Sobre a Dutch Data Protection Authority (Dutch DPA)
A Dutch DPA supervisiona a conformidade com as leis que regulamentam a utilização de dados pessoais. Ou seja, a Dutch DPA supervisiona a conformidade com e a aplicação da Wet bescherming persoonsgegevens (Lei de Protecção de Dados Pessoais), da Wet politieregisters [Lei de (Registos Policiais) Protecção de Dados] e da Wet gemeentelijke basisadministratie [Lei de (Registos Pessoais) Bases de Dados Municipais].
A Dutch DPA é notificada de qualquer utilização de dados pessoais, excepto em casos de isenção.
O quadro de realização das suas funções foi estabelecido na Lei de Protecção de Dados Pessoais e outra legislação conexa. A este respeito, o legislador implementou o artigo 28.º da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que prevê explicitamente a existência de uma tal autoridade de controlo e estipula que a mesma deverá realizar as suas funções de modo totalmente independente.
As funções referem-se por vezes a obrigações mas, regra geral, a poderes. Sujeita à lei e ao parecer do tribunal, a Dutch DPA pode tomar decisões relativas à execução de tais poderes. Outras funções, como sejam a disponibilização de informação e a realização de estudos de novos desenvolvimentos, são resultado da função de supervisão geral. Relativamente à sua independência, a Dutch DPA dispõe de uma liberdade considerável para estabelecer as particularidades das suas funções no quadro da lei, para definir as prioridades necessárias e para decidir onde colocar especial ênfase.
Como ajudamos a Dutch DPA
Trabalhamos para e com a Dutch DPA desde 1999 e durante estes anos temos realizado as seguintes actividades nos seus ambientes EMC | Documentum:
- Concepção e implementação de e prestação de apoio à criação de um sistema de gestão de conteúdos empresariais na Dutch DPA.
- Helpdesk de segunda e terceira linhas relativamente a questões relativas a EMC | Documentum colocadas por utilizadores.
- Desenvolvimento de software e implementação de novas aplicações EMC | Documentum (incluindo uma aplicação BPM).
- Apoio a e implementação de contratos de migração.
- Instalação, configuração e introdução da ferramenta de criação de relatórios para Documentum.